TRANSPARENTE
No início do ano, a OAB-BA envia os boletos de pagamento das anuidades da entidade. Caso não receba em seu endereço cadastrado até o fim de janeiro, procure a Ordem. O advogado pode também acessar o site www.oab-ba.org.br e gerar os boletos atualizados ou fazer pagamentos online através do cartão de crédito. Você tem a opção de parcelar em até 12 vezes no boleto. Se quiser pagar em cota única, até o dia 31 de janeiro, tem desconto de 10%. Há ainda a possibilidade de parcelar em quatro vezes no cartão de crédito, com desconto de 5%. A Ordem ainda oferece benefícios especiais para advogadas e advogados com menos de cinco anos de inscrição, com descontos que variam de 25% a 50% do valor da anuidade. Além disso, a mulher advogada tem isenção na anuidade no ano em que tiver filho ou adotar uma criança, além de desconto de 20% caso venha a ter uma gravidez não concluída. A Ordem também está disponível para negociar débitos em atraso.
Manter os serviços e a atuação firme na defesa dos interesses da classe e na sociedade é uma tarefa que a Ordem assume com determinação e que envolve a aplicação responsável dos seus recursos. Todos se beneficiam desse trabalho, mas nem todos têm a mesma condição de contribuir. Por isso, a OAB da Bahia instituiu e vem mantendo o sistema de descontos progressivos para os advogados em início de carreira, oferecendo descontos que vão de 25% a 50% do valor da anuidade. Além disso, foi oferecida a isenção da anuidade das advogadas que geram ou adotam crianças, além do desconto de 20% para as que tiverem gestação não levada a termo. Desde 2017, a OAB-BA ampliou o número máximo de parcelas da anuidade, de dez para 12. Há ainda descontos de 10% para pagamento à vista até 31 de janeiro e de 5% para os que parcelarem em até quatro vezes no cartão de crédito até a mesma data.
As inscrições para o Exame de Ordem são destinadas exclusivamente para cobrir os custos do processo. Elas vão diretamente para a Fundação Getúlio Vargas, contratada pelo Conselho Federal para organizar o certame. Os valores pagos por cada inscrito são destinados ao custeio da elaboração de provas, da logística de distribuição, dos sistemas de segurança e do pagamento de fiscais, supervisores e corretores das provas. A Seccional, através da Comissão do Exame de Ordem, cumpre o papel de fiscalizar e apoiar a realização do Exame no estado, mas os pagamentos são feitos diretamente pela FGV aos envolvidos no processo. A Seccional, no entanto é remunerada pela empresa realizadora do Exame pelos serviços que presta.
